Política de Privacidade da 14bet

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 14bet, conforme definição da LGPD, é a empresa responsável pela operação do website https://14bet.cam.

Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD ou para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14 desta Política.

2. Definições

Para melhor compreensão desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na plataforma 14bet;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário para fins de identificação de sessão, personalização e análise de uso.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma 14bet, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para fins de KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados de cartão — parcialmente mascarados —, conta bancária para fins de saque), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento quando solicitada, conforme exigência regulatória;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat, WhatsApp ou e-mail.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos relacionados ao uso, incluindo:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, localização geográfica aproximada (cidade/estado), idioma do navegador;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop), sistema operacional, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jornada de navegação dentro da plataforma;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, resultados, valor apostado, tempo de sessão — dados necessários para conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras, sempre de forma lícita e proporcional à finalidade, incluindo:

• Provedores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e antifraude);
• Operadoras de pagamento (para confirmação de transações);
• Listas de autoexclusão voluntária de jogos, conforme sistemas regulatórios aplicáveis.

4. Finalidades do Tratamento

A 14bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observado o princípio da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

A 14bet não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso seja necessário um novo uso, o Usuário será notificado previamente e, quando aplicável, será solicitado novo consentimento.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 14bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de normas da SPA, da Lei 14.790/2023, de normas anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e da LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, melhoria dos serviços e segurança da plataforma — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações que envolvam risco à saúde do Usuário relacionadas ao jogo patológico.

6. Compartilhamento de Dados

A 14bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

6.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras cripto — dados necessários para liquidação de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros recebem dados mínimos de sessão para funcionamento dos jogos e conformidade regulatória;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e antifraude para validação de documentos;
• Serviços de infraestrutura e nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento seguro de dados com cláusulas contratuais adequadas à LGPD.

6.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 14bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, reguladores (SPA, Banco Central, COAF) e ao Poder Judiciário sempre que tal divulgação for obrigatória por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, independentemente de consentimento do Usuário.

6.3 Proteção de Dados em Transferências

Todos os terceiros com quem a 14bet compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a:

• Tratar os dados somente para as finalidades especificadas;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas;
• Não subcontratar o tratamento sem aprovação prévia da 14bet;
• Notificar imediatamente em caso de incidente de segurança envolvendo os dados compartilhados.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 14bet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de retenção:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário. A anonimização seguirá padrões técnicos que impeçam a reidentificação por meios razoáveis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 14bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, funções básicas como login, sessão de jogo e carrinho de apostas não funcionariam corretamente. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo Usuário.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas com erros, medir tempos de carregamento e melhorar o desempenho geral. Requerem consentimento prévio do Usuário.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma selecionado, odds no formato preferido (decimal, americano ou fracionário) e configurações de layout. Requerem consentimento prévio.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar comunicações promocionais e anúncios conforme os interesses do Usuário. A 14bet não veicula publicidade de terceiros por meio da plataforma, mas pode usar cookies de retargeting em plataformas parceiras para alcançar Usuários que demonstraram interesse nos serviços. Requerem consentimento explícito.

9. Segurança dos Dados

A 14bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou Argon2) — jamais armazenamos senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade específica acessam dados pessoais, com registro de auditoria completo;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acessos administrativos aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas de segurança em tempo real;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento geograficamente redundante;
• Política de resposta a incidentes com procedimentos documentados para contenção, notificação à ANPD e comunicação aos Usuários afetados, conforme prazos da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 14bet notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e os canais de contato para esclarecimentos.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 14bet. Conheça cada direito:

11. Menores de Idade

A plataforma 14bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a confirmação de maioridade pelo Usuário, e o processo de KYC verifica a data de nascimento por meio de documentos oficiais.

Caso a 14bet identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando aplicável. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a plataforma, entre em contato com nosso DPO imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil — especialmente provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming) e provedores de infraestrutura em nuvem com operações globais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 14bet observa as disposições do Capítulo V da LGPD e se apoia em ao menos um dos mecanismos legais permitidos:

• País destinatário com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) dos grupos empresariais envolvidos;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e os mecanismos de proteção adotados mediante contato com o DPO.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 14bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável (LGPD, regulamentações da ANPD ou da SPA), de novas funcionalidades na plataforma ou de alterações nas práticas de tratamento de dados.

Quando as alterações forem relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme previsto nos Termos e Condições.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 14bet:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na plataforma após o login;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações LGPD; até 5 (cinco) dias úteis para demais solicitações de suporte;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).